O município de Balneário Pinhal recebeu, no mês de janeiro, R$ 961.258,10 em Transferências Constitucionais do governo federal. Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

O valor é inferior ao mês de dezembro, quando o município recebeu R$ 1.043.179,69 . Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra-estrutura, saúde etc.

Confira os valores recebidos pelo município em janeiro de 2010:

Fundo de Participação dos Municípios- R$ 406.047,70

Fundo Especial do Petróleo- R$ 5.373,98

ICMS-Desoneração das exportações- R$ 1.361,19

ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 633,51

Fundo da Saúde- R$ 61.206,31

Cide- Intervenção de Domínio Econômico- R$ 8.184,91

Fundeb(Educação)- R$  430.825,96

Simples Nacional- R$ 978,82

Apoio Financeiro aos Municípios- R$ 46.645,72

Total- R$ 961.258,10

Da Praia News- Banco do Brasil