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  .:: Notícias - Santo Antônio

Desenvolvimento
01/02/2010 - 16:12

Santo Antonio recebeu R$ 1,7 milhão de Transferências Constitucionais em janeiro

 

O município de Santo Antonio da Patrulha  recebeu, no mês de janeiro, R$ 1.745.944,98  em Transferências Constitucionais do Governo Federal. Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

 

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

 

O valor é inferior ao mês de dezembro, quando o município recebeu R$ 2.408.950,03.  Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra-estrutura, saúde etc.

Confira os valores recebidos pelo município em janeiro de 2010:

 

Fundo de Participação dos Municípios- R$ 913.607,32

 

Fundo Especial do Petróleo- R$  12.091,46

 

ICMS- Desoneração das Exportações- R$  9.699,17

 

ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 1.902,49

 

CFN- Departamento de Produção Mineral- R$ 1.500,43C

 

Cide- Contribuição de Domínio Econômico- R$ 22.463,71

 

Fundeb (Educação)- R$ 656.954,82

 

Simples Nacional- R$ 22.772,63

 

Apoio Financeiro aos Municípios- R$ 104.952,95

 

Total- R$ 1.745.944,98

 

Da Praia News- Banco do Brasil

 
Prefeitura de Santo Antonio
Foto: Sandro Sauer
 
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