O município de Santo Antonio da Patrulha recebeu, no mês de janeiro, R$ 1.745.944,98 em Transferências Constitucionais do Governo Federal. Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
O valor é inferior ao mês de dezembro, quando o município recebeu R$ 2.408.950,03. Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra-estrutura, saúde etc.
Confira os valores recebidos pelo município em janeiro de 2010:
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 913.607,32
Fundo Especial do Petróleo- R$ 12.091,46
ICMS- Desoneração das Exportações- R$ 9.699,17
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 1.902,49
CFN- Departamento de Produção Mineral- R$ 1.500,43C
Cide- Contribuição de Domínio Econômico- R$ 22.463,71
Fundeb (Educação)- R$ 656.954,82
Simples Nacional- R$ 22.772,63
Apoio Financeiro aos Municípios- R$ 104.952,95
Total- R$ 1.745.944,98
Da Praia News- Banco do Brasil