O município de Capão da Canoa recebeu, no mês de janeiro, R$ 2.540.064,38 em Transferências Constitucionais do Governo Federal. Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

O valor é inferior ao mês de dezembro, quando o município recebeu R$ 3.337.585,63.  

Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra-estrutura, saúde etc.

Confira os valores recebidos pelo município em janeiro de 2010:

Fundo de Participação dos Municípios- R$ 913.607,32

Fundo Especial do Petróleo- R$  12.091,46

ICMS- Desoneração das Exportações- R$  5.121,39

ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 567,12

Fundo da Saúde-  R$ 137.894,32

Cide- Contribuição de Domínio Econômico- R$ 22.650,68

Fundeb (Educação)- R$ 1.306.446,07

Simples Nacional- R$ 36.733,17

Apoio Financeiro aos Municípios- R$ 104.952,95

Total- R$ 2.540.064,38

Da Praia News- Banco do Brasil