O município de Arroio do Sal recebeu, no mês de janeiro, R$ 573.577,84 em Transferências Constitucionais do Governo Federal. Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

O valor é inferior ao mês de dezembro, quando Arroio do Sal recebeu R$ 775.722,73.  Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra-estrutura, saúde etc.

Confira os valores recebidos pelo município em janeiro de 2010:

Fundo de Participação dos Municípios- R$ 304.535,78

Fundo Especial do Petróleo- R$ 4.030,49

ICMS- Desoneração das Exportações- R$ 1.232,62

ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 65,70

Cide- Contribuição de Domínio Econômico- R$ 5.699,68

Fundeb (Educação)- R$ 213.753,79

Simples Nacional- R$ 9.275,47

Apoio Financeiro aos Municípios- R$ 34.984,31

Total- R$ 573.577,84

Da Praia News- Banco do Brasil